A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 6727/25, que estabelece o Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior. A iniciativa visa garantir um transporte público regular, seguro e acessível entre municípios, áreas rurais e localidades remotas, permitindo que populações isoladas possam acessar serviços essenciais como saúde, educação e trabalho.
transporte: cenário e impactos
Com um enfoque social e estruturante, o programa será implementado prioritariamente em regiões com baixa oferta de transporte público intermunicipal. O texto reconhece a mobilidade não apenas como um serviço, mas como um instrumento fundamental para o acesso a direitos essenciais.
Modalidades e prioridades
O programa contempla diversas modalidades de transporte, adaptadas à realidade local, como ônibus, vans, micro-ônibus e transporte fluvial de passageiros. A escolha da modalidade levará em conta fatores como viabilidade técnica, custo, segurança e impacto social, priorizando soluções simples e de fácil manutenção.
Os trajetos e horários serão planejados com base na oferta regional de serviços, dando prioridade a deslocamentos para consultas médicas, exames, acesso a escolas e serviços públicos essenciais. Usuários em situação de vulnerabilidade social terão atendimento preferencial.
Integração com SUS e Suas
Uma das inovações do projeto é a integração do programa com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Essa articulação permitirá o planejamento de rotas e horários conforme as demandas reais da população, como consultas e tratamentos contínuos. O transporte previsto complementa o serviço de transporte de pacientes já existente, podendo ocorrer por meio de agendamentos ou custeio compartilhado.
Financiamento e gestão
O programa será financiado com recursos federais, podendo contar com complementação de estados e municípios. Os recursos serão destinados à operação do serviço, contratação de prestadores e aquisição de veículos, além de manutenção e apoio logístico. O apoio financeiro federal considerará critérios como grau de isolamento e carência de transporte na região.
A coordenação do programa ficará a cargo do Executivo federal, em colaboração com estados, municípios e órgãos de transporte, podendo ser executado diretamente ou por meio de convênios. O monitoramento será contínuo, com divulgação de dados sobre rotas atendidas, número de usuários e impactos sociais observados.
O autor do projeto, deputado Duda Ramos, destaca que a falta de transporte intermunicipal regular em áreas do interior brasileiro, especialmente nas regiões Norte, agrava desigualdades regionais e compromete o acesso a serviços essenciais. Para o relator, deputado Eli Borges, a proposta é uma medida socialmente justa e viável, promovendo a inclusão territorial e a efetivação dos direitos fundamentais da população.
Próximos passos
A proposta ainda passará por análise nas comissões de Saúde, Previdência, Assistência Social, Finanças e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
