O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a abertura de um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União, com o intuito de reforçar as dotações de diversos órgãos do Poder Executivo federal. A decisão foi publicada na Portaria GM/MPO nº 246/2026, divulgada nesta segunda-feira (22).

governo: cenário e impactos

A maior parte desse montante, cerca de R$ 20 bilhões, será destinada ao financiamento de operações de crédito do programa Minha Casa, Minha Vida, visando ampliar o atendimento habitacional em todo o país.

De acordo com a portaria, o crédito suplementar será viabilizado principalmente pela incorporação de um superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, que totaliza R$ 20 bilhões. Esse valor é oriundo da capitalização e das destinações do Fundo Social. Além disso, R$ 503,3 milhões virão da anulação de dotações orçamentárias previamente previstas.

Distribuição dos recursos

Além do reforço ao programa habitacional, o crédito abrange diversas áreas da administração pública, incluindo:

• R$ 205,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional, voltados à administração do sistema e transferências para aprimoramento do sistema prisional;
• R$ 56,3 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, com foco no fomento ao setor agropecuário;
• R$ 45 milhões para o Banco Central, destinados à formulação da política monetária e supervisão do sistema financeiro;
• R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para ações de recuperação de créditos e representação judicial;
• R$ 7 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, voltados a políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade.

Outros órgãos também foram contemplados com valores menores, incluindo a Presidência da República, alguns ministérios e autarquias. Para viabilizar parte do crédito, o governo cancelou dotações em diferentes áreas.