A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção de motoristas de aplicativos de transporte ao aprovar um projeto de lei que introduz novas medidas de segurança. A proposta visa aumentar a proteção desses profissionais, que enfrentam riscos diários em suas atividades.

segurança: cenário e impactos

Entre as principais inovações, as plataformas de transporte deverão implementar ferramentas de segurança durante as corridas. Isso inclui um botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e a possibilidade de compartilhar a localização em tempo real. Essas medidas têm como objetivo proporcionar maior tranquilidade tanto para os motoristas quanto para os passageiros.

Além disso, as empresas serão obrigadas a verificar a identidade dos usuários, prevenindo fraudes e o uso indevido de contas. O texto aprovado assegura que o motorista tenha acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele antes de aceitar uma corrida.

O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), relator da proposta, fez ajustes técnicos no texto original, que foi apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Portugal enfatizou que o objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais e efetivas. “Estamos buscando garantir um ambiente mais seguro para todos”, afirmou.

O projeto também incentiva a realização de campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para lidar com ocorrências relacionadas ao setor de transporte por aplicativo.

Outro ponto importante é que o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma corrida quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens. Essa medida visa proteger os motoristas em situações de perigo.

As plataformas que não cumprirem as novas regras poderão enfrentar advertências ou multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.

Próximas etapas
A proposta ainda passará por análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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