O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou, nesta quarta-feira (17), por unanimidade, a prestação de contas do governador Tarcísio de Freitas referente ao ano de 2025. Apesar da aprovação, o tribunal fez ressalvas significativas sobre aspectos das demonstrações contábeis, a gestão previdenciária dos servidores estaduais e o elevado volume de renúncias de receita.

tce: cenário e impactos

O parecer foi relatado pelo conselheiro Marco Bertaiolli, que expressou preocupações durante a leitura do documento. Ele criticou a Secretaria da Fazenda por manter dados sigilosos relacionados às renúncias fiscais, o que dificulta a transparência e a fiscalização adequada das contas públicas.

Bertaiolli também destacou deficiências na supervisão de contratos de rodovias privatizadas e pediu um controle mais rigoroso do governo paulista sobre os serviços concedidos à iniciativa privada, especialmente em hospitais geridos por organizações sociais. “Os resultados da auditoria confirmam as observações introdutórias desse voto no sentido do imperioso aprimoramento da estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas”, ressaltou o relator em seu parecer.

Além disso, os relatórios de 2023 e 2024, que também abordavam as contas do governador, foram aprovados com ressalvas, refletindo a preocupação contínua do colegiado em relação às renúncias de receitas e à gestão previdenciária. A aprovação com ressalvas indica que, embora as contas tenham sido aceitas, há áreas que necessitam de atenção e melhorias significativas.

Este cenário levanta questões sobre a sustentabilidade financeira do estado e a necessidade de um gerenciamento mais eficaz das finanças públicas, especialmente em um momento em que a transparência e a responsabilidade fiscal são essenciais para a confiança da população nas instituições governamentais.