Dados apresentados na Câmara dos Deputados revelam que os consumidores brasileiros arcam com mais de R$ 7 bilhões anualmente devido a furtos e fraudes no setor elétrico. Essa informação foi compartilhada na quarta-feira (17) durante uma audiência pública, onde a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e distribuidoras de energia expuseram a magnitude das chamadas “perdas não técnicas”. Essas perdas incluem práticas como ligações clandestinas e adulteração de medidores de energia, que têm gerado um impacto significativo nas tarifas pagas pelos consumidores.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) reportou um prejuízo total de R$ 11,3 bilhões em 2025, dos quais R$ 7,8 bilhões foram repassados para as tarifas. Em 2024, as perdas atingiram 40 TWh (terawatts/hora), representando 6,6% de toda a energia injetada no sistema elétrico nacional, com um custo total de R$ 10,3 bilhões. Esse montante foi dividido entre consumidores, distribuidoras e o poder público, sendo que os consumidores arcaram com R$ 7,1 bilhões.
Durante a audiência, a gerente de regulação econômica da Aneel, Flávia Pederneiras, detalhou como as perdas são rateadas entre as distribuidoras. “Não repassamos todo furto para a tarifa. Analisamos as distribuidoras e fazemos um ranking. Quanto mais complexa a área, mais difícil é combater o furto”, explicou. As regiões Norte e Sudeste do Brasil são as mais afetadas, com a Amazonas Energia e a Light, do Rio de Janeiro, liderando as perdas não técnicas. Flávia destacou que a tarifa da Amazonas Energia poderia ser 13% menor se não houvesse furtos, enquanto a Light poderia ter uma redução de 9,1% em sua tarifa residencial.
O assessor em regulação da Abradee, Onofre de Albuquerque Neto, também abordou o aumento dos furtos de cabos elétricos, que resultaram em 25 mil ocorrências em 2025, causando um prejuízo de R$ 97 milhões. Ele expressou esperança de que a nova Lei 15.181/25, que aumentou as penas para esses crimes, possa melhorar as estatísticas em 2026.
Esses custos têm sido alvo de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos anos. As perdas não técnicas são atribuídas a fatores como a complexidade geográfica das áreas atendidas, o crescimento desordenado da malha de distribuição e a violência em bairros com altos índices de furtos e inadimplência, onde a presença do Estado é limitada. O chefe da auditoria especializada em energia elétrica do TCU, André Carneiro, alertou para o que chamou de “imposto invisível” que os consumidores pagam devido a essas questões.
“As perdas não técnicas diminuem o faturamento das distribuidoras, levando a um aumento nas tarifas. Isso cria um ciclo vicioso, onde novos furtos e a fuga de consumidores se intensificam, resultando na chamada espiral da morte”, afirmou Carneiro. A presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Rosimeire da Costa, pediu ações imediatas para reformular a metodologia de cálculo das tarifas, enfatizando que as famílias de baixa renda estão sustentando essa cadeia de custos.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), coordenador da comissão, também busca soluções para o problema. Ele ressaltou a necessidade de avançar na legalidade do Brasil, considerando os bilhões de reais perdidos em furtos. Entre as sugestões discutidas na audiência estão a redefinição das metas de perdas nas concessões com alta restrição operativa e a implementação de “tarifas inteligentes”, que poderiam variar de acordo com a localização do imóvel. A situação do setor elétrico brasileiro exige atenção urgente e ações coordenadas para mitigar os impactos das fraudes e furtos, que afetam diretamente o bolso dos consumidores e a saúde financeira das distribuidoras.
