Na última sexta-feira (12), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) marcou presença na entrega de 190 escrituras definitivas para famílias de Nobres e Rosário Oeste, além da inauguração de novas sedes das Delegacias da Polícia Civil. O evento, que reforça o compromisso do Governo do Estado com a cidadania e a segurança jurídica, foi um marco para a regularização de imóveis urbanos na região.
Em Nobres, 74 escrituras foram entregues aos moradores dos bairros Cohab Marzagão e Jardim Paraná. Em Rosário Oeste, 116 famílias dos bairros Cohab Serra Dourada e Benedito Afonso receberam a documentação definitiva de seus imóveis, tudo isso sem custo para as famílias. Essa ação é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), o Poder Judiciário, cartórios e prefeituras municipais.
Botelho enfatizou a importância da regularização fundiária, que assegura dignidade e segurança às famílias que aguardavam há décadas pela documentação. “Estamos entregando escrituras de verdade, não apenas títulos. Antes, as pessoas enfrentavam dificuldades para regularizar seus imóveis. Agora, estamos entregando a escritura definitiva, sem custo para as famílias. Esse é um trabalho conjunto que envolve várias instituições”, afirmou.
O deputado também destacou os avanços do programa de regularização fundiária, que já ultrapassou 40 mil escrituras entregues em Mato Grosso. “Acredito que chegaremos ao fim desta gestão com mais de 60 mil documentos regularizados. Somente em Várzea Grande, temos quase nove mil escrituras prontas para serem entregues. Nosso trabalho é garantir segurança jurídica e o direito à propriedade para as famílias mato-grossenses”, acrescentou.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) reconheceu a demora histórica na regularização dos imóveis urbanos e pediu desculpas às famílias que aguardaram por décadas. “Entregar a escritura é cumprir uma obrigação do Estado e garantir um direito básico para quem construiu sua vida e sua história nesses locais”, declarou.
Francisco Serafim, presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), também ressaltou o esforço conjunto para viabilizar a regularização das áreas e agradeceu o apoio das autoridades envolvidas. “Receber uma escritura definitiva representa dignidade, segurança e tranquilidade para essas famílias”, afirmou.
Além da entrega das escrituras, a programação incluiu a inauguração das novas Delegacias da Polícia Civil de Nobres e Rosário Oeste, que foram construídas para oferecer melhores condições de atendimento à população e aos servidores da segurança pública. As novas estruturas contam com ambientes modernos, adequados para registro de ocorrências e investigações, ampliando a capacidade operacional da Polícia Civil nos dois municípios.
Botelho parabenizou todos os envolvidos na construção das novas delegacias, destacando que essas unidades vão fortalecer o trabalho das forças de segurança e melhorar o atendimento à população. A delegada-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Daniela Silveira Maidel, enfatizou que as novas unidades representam um avanço importante para os serviços policiais na região. O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Fernando Tinoco, também ressaltou a integração entre as forças de segurança para garantir mais proteção à população.
O evento contou com a presença dos prefeitos de Rosário Oeste, Mariano Balabam (PSB); de Nobres, José Domingos Fraga (União Brasil); e de Alto Paraguai, Adair José Alves Moreira (MDB), além de deputados estaduais e federais, representantes das forças de segurança, autoridades municipais e moradores beneficiados.
